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:: 3/set/2020 . 10:16

ITAPETINGA: PAINEL CORONAVÍRUS QUARTA-FEIRA 2 DE SETEMBRO

SENADO PROÍBE CORTE DE BOLSA DE ESTUDO ATÉ 2021

O Senado aprovou nesta última quarta-feira, 2, um Projeto de Lei (PL) 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia do novo coronavírus e até um ano após o fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o governo federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.

AF

BOLSONARO ENVIA AO CONGRESSO PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA

O presidente Jair Bolsonaro oficializou, nesta quinta-feira, 3, o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. “Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que ‘Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa’”, diz o despacho publicado no Diário Oficial da União. A proposta, engavetada desde o ano passado, é uma das âncoras do processo de reestruturação do estado, junto com a já aprovada reforma da Previdência e a reforma tributária, ainda em tramitação.

O texto propõe uma série de mudanças na estrutura do funcionalismo público. A ideia da equipe econômica é aproximar as regras dos servidores às práticas do mercado de trabalho formal. Para novos servidores, a estrutura será de meritrocracia: serão exigidos períodos de estágio probatório, haverá avaliação de desempenho e promoções não serão apenas baseadas em tempo de serviço, como ocorre hoje, mas sim no desempenho do funcionário público.

Por se tratar de uma PEC, a proposta tem um longo caminho pela frente antes de passar a valer. O texto precisa ser analisado em comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e passar por dois turnos de votação em cada casa, com o apoio de três quintos dos parlamentares. A proposta, entretanto, é encampada por líderes do Centrão e já há uma frente parlamentar instalada para discutir as mudanças.

AF



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