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Homens com histórico de violência contra mulher não poderão se inscrever na OAB

Decisão é do Conselho Federal da Ordem; conselheira da Bahia sugeriu pauta.

Não importa o nível da relação afetiva – se a vítima é a mãe, irmã ou namorada -, a partir de agora, o homem que agredir uma mulher, física ou psicologicamente, não poderá realizar a inscrição para se submeter ao Exame da Ordem dos Advogados (OAB). A decisão foi assinada pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18), e já vale para todos os estados.

Embora seja uma medida já adotada por algumas seccionais da Ordem, como Sergipe e Alagoas, alguns estados agiam de maneira independente quanto a impedir, ou não, as inscrições de candidatos com históricos de violência. Além disso, há a possibilidade de abertura de processo interno para apurar denúncias contra advogados.

Em contato com o CORREIO, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, e conselheira Federal da OAB pela Bahia, Daniela Borges, a medida é mais um dos pontos de idoneidade cobrados como requisito para a obtenção do título de advogado. Segundo ela, no entanto, o caso precisa ser concreto.

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Aneel quita empréstimo a distribuidoras e luz terá redução de 3,7% em média

Consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bi em suas contas de energia neste ano

O empréstimo bilionário com um pool de bancos, feito em 2015 para evitar um reajuste elevado nas contas de luz, terá sua quitação antecipada para o mês de setembro. Originalmente, a amortização do financiamento, que ocorre por recolhimento de taxas nas contas de luz, ocorreria apenas em abril de 2020. Com isso, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões em suas contas de luz neste ano, o que deve reduzir as tarifas em 3,7%, em média.

O empréstimo contou com três operações, com recursos repassados em abril e agosto de 2014 e março de 2015, e totalizou R$ 21,2 bilhões. Ele foi firmado no auge de uma crise hídrica que levou ao acionamento de praticamente todas as termelétricas do País, que geram energia mais cara. Realizado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o financiamento serviu para evitar um reajuste muito elevado nas tarifas em meio a um ano eleitoral Esses recursos foram repassados para dar fôlego às distribuidoras para pagar por essa energia de forma imediata. O custo foi repassado de forma embutida na conta de luz de todos os consumidores do País (exceto Roraima, que está fora do Sistema Interligado Nacional), de forma parcelada e mensal, em cinco anos, de novembro de 2015 a abril de 2020.

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